Novas regras para embalagens plásticas: o que muda para as empresas?

O plástico está presente em praticamente todas as etapas de uma operação industrial. Ele aparece nas embalagens dos produtos, na proteção das mercadorias e até na organização de cargas destinadas ao transporte.

Entretanto, a forma como as empresas utilizam e destinam esses materiais está recebendo cada vez mais atenção. Em outubro de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.688, que instituiu o sistema de logística reversa de embalagens plásticas no Brasil.

A regulamentação estabelece responsabilidades para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além de definir metas relacionadas à recuperação e à incorporação de conteúdo reciclado nas embalagens.

Mas o que isso representa na prática? E por que empresas que utilizam materiais como filme stretch precisam acompanhar essa discussão?

O que é o Decreto nº 12.688/2025?

O Decreto nº 12.688, publicado em 21 de outubro de 2025, regulamenta a logística reversa de embalagens plásticas e estabelece critérios para organizar o retorno desses materiais após o consumo.

A proposta considera diferentes etapas do ciclo de vida das embalagens, desde sua fabricação até a recuperação e o encaminhamento para reutilização ou reciclagem.

Um ponto importante é que a regulamentação abrange embalagens plásticas primárias, secundárias e terciárias. Isso amplia a discussão para além das embalagens que chegam diretamente ao consumidor.

Na prática, o decreto envolve diferentes participantes da cadeia produtiva e estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem estruturar, implementar e operacionalizar sistemas de logística reversa, respeitando suas responsabilidades e a proporção de embalagens que colocam no mercado.

Além disso, as empresas podem participar de modelos individuais ou coletivos de logística reversa, conforme as condições previstas na regulamentação.

Quais são as principais mudanças para o setor?

A nova regulamentação estabelece metas e mecanismos para ampliar a recuperação de embalagens plásticas e estimular a utilização de material reciclado.

Entre os principais pontos, estão:

• Logística reversa: estruturação de sistemas para permitir o retorno das embalagens plásticas após o uso.
• Conteúdo reciclado: estabelecimento de metas para incorporar material reciclado em novas embalagens.
• Rastreabilidade: utilização de mecanismos de comprovação e acompanhamento dos resultados da recuperação de materiais.
• Pontos de entrega: ampliação da estrutura de recebimento de embalagens descartadas.
• Educação ambiental: desenvolvimento de ações de comunicação para orientar e incentivar o descarte adequado.

Além disso, o decreto prevê metas progressivas de recuperação e conteúdo reciclado. Dessa forma, a regulamentação busca estimular mudanças que envolvem não apenas a destinação dos resíduos, mas também a produção de novas embalagens.

O filme stretch também entra nessa discussão?

O filme stretch é utilizado em diferentes operações industriais e comerciais para envolver produtos, estabilizar cargas e proteger mercadorias durante o armazenamento e o transporte.

Por sua função, ele pode integrar embalagens plásticas utilizadas na etapa de distribuição, especialmente quando aplicado para envolver cargas organizadas em pallets.

Como o Decreto nº 12.688/2025 abrange embalagens plásticas terciárias, esse tipo de aplicação merece atenção no contexto da logística reversa.

Isso não significa, porém, que toda empresa que compra ou utiliza filme stretch tenha automaticamente as mesmas obrigações legais de um fabricante ou importador de embalagens. A responsabilidade depende do enquadramento de cada participante na cadeia e das atividades que realiza.

Ainda assim, acompanhar a origem, a composição, a utilização e a destinação dos materiais plásticos é uma decisão importante para empresas que buscam melhorar seus processos de compra e gestão de resíduos.

Filme stretch convencional ou bio stretch: o que avaliar?

Com a ampliação das discussões sobre embalagens plásticas, alternativas ao filme stretch convencional também ganham espaço nas decisões de compra.

Entre elas está o bio stretch, uma opção apresentada ao mercado como alternativa para determinadas aplicações de embalagem.

Entretanto, escolher um material não deve depender apenas de sua denominação comercial ou de uma promessa ambiental.

Antes de realizar qualquer substituição, a empresa precisa avaliar alguns fatores:

• Aplicação: o material atende às necessidades de proteção e estabilização da carga?
• Resistência: apresenta desempenho compatível com o peso e as características dos produtos?
• Consumo: qual quantidade de filme é necessária para envolver cada carga?
• Custo: como o preço do material se relaciona com seu rendimento e sua utilização?
• Destinação: existem informações técnicas sobre reciclabilidade e encaminhamento após o uso?

Além disso, é importante verificar as especificações do fabricante e as condições reais de utilização.

O Decreto nº 12.688/2025 não determina uma substituição generalizada do filme stretch convencional pelo bio stretch. Portanto, a escolha deve considerar o desempenho operacional, as características do material e os objetivos ambientais da empresa.

Como as empresas podem se preparar?

A adequação às novas regras exige atenção às responsabilidades de cada participante da cadeia. Por isso, o primeiro passo é entender quais atividades a empresa realiza em relação às embalagens plásticas.

Para organizar essa avaliação, alguns pontos merecem atenção:

1. Identifique os materiais utilizados

Faça um levantamento dos tipos de embalagens plásticas presentes na operação. Considere filmes, envoltórios, embalagens de produtos e outros materiais utilizados no armazenamento e transporte.

2. Entenda a posição da empresa na cadeia

Verifique se a organização atua como fabricante, importadora, distribuidora ou comerciante de embalagens plásticas ou de produtos comercializados nessas embalagens. Esse enquadramento ajuda a identificar as responsabilidades previstas na legislação.

3. Avalie os fornecedores

Solicite informações sobre composição, especificações técnicas e características dos materiais adquiridos. Esses dados ajudam a comparar alternativas e documentar decisões de compra.

4. Observe o descarte e a destinação

Entenda como os resíduos plásticos são separados, armazenados e encaminhados após a utilização. Uma operação organizada facilita o acompanhamento dos materiais e a identificação de oportunidades de melhoria.

5. Acompanhe as exigências regulatórias

A regulamentação possui metas, prazos e critérios específicos. Portanto, as empresas envolvidas devem acompanhar as orientações dos órgãos responsáveis e verificar as obrigações aplicáveis à sua atividade.

A escolha das embalagens também faz parte dessa mudança

As novas regras reforçam a importância de olhar para os materiais utilizados nas operações empresariais com mais atenção.

Nesse cenário, o filme stretch continua desempenhando um papel importante na proteção e na estabilização de cargas. Entretanto, fatores como consumo, desempenho, composição e destinação precisam fazer parte da avaliação de compra.

Da mesma forma, alternativas como o bio stretch podem entrar nessa análise, desde que suas características técnicas atendam às necessidades da operação.

Mais do que trocar um material por outro, o desafio está em compreender o ciclo de utilização das embalagens e tomar decisões de compra com informações adequadas.

Conheça as opções de filme stretch da Tempo e Soluções

A Tempo e Soluções trabalha com opções de filme stretch convencional, stretch pigmentado e bio stretch, atendendo a diferentes necessidades de embalagem e proteção de cargas.

Se sua empresa está revisando os materiais utilizados na operação, vale conhecer as alternativas disponíveis e avaliar suas características antes de definir a próxima compra.

Entre em contato com a equipe da Tempo e Soluções para consultar os produtos e solicitar um orçamento.